
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS Cofins
Entendendo o caso: Em março de 2017, no recurso extraordinário nº 574.706, o STF fixou entendimento de que as contribuições podem apenas acometer sobre a
Entendendo o caso: Em março de 2017, no recurso extraordinário nº 574.706, o STF fixou entendimento de que as contribuições podem apenas acometer sobre a
Se você iniciou sua jornada no empreendedorismo, precisa ficar atento a diversos fatores que passarão a fazer parte da sua rotina. Um deles é o enquadramento quanto às normas de tributação, já que para ter o seu negócio regularizado é fundamental estar em conformidade fiscal.
Publicada no DOU de 01/07/2021, a Solução de Consulta COSIT Nº 115/2021, trata do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF), nos depósitos não remunerados mantidos em instituições financeiras no exterior.
Publicada no DOU de 25/06/2021, a Solução de Consulta COSIT Nº 95/2021, trata da apropriação de crédito de Pis e Cofins sob os valores das embalagens.
Diante do emaranhado de normas legais tributárias, o qual dificulta o entendimento em decorrência da complexidade, o custo Brasil fica elevado, pois, além de pagar altos tributos e ter pouca contrapartida, existe uma necessidade de gasto de energia e de pessoas para estudar diariamente a legislação e suas alterações.